Compromisso da AB Agri

Na AB Agri fazemos negócios da forma correta. A boa governança e o comportamento ético estão no centro da nossa agenda. Comprometemo-nos a agir sempre com integridade. Temos orgulho em promover e proteger uma cultura de confiança, justiça e responsabilidade que coloca a ética em primeiro lugar.

Promovemos uma cultura de abertura. Sabemos que somos uma empresa mais forte quando os nossos colaboradores se sentem à vontade para Speak Up. Incentivamos uma comunicação eficaz e franca a todos os níveis da organização.

Se qualquer pessoa, independentemente do nível em que trabalhe dentro da organização, tomar conhecimento de algo que acredite ser inapropriado, impróprio, desonesto, ilegal ou perigoso, queremos que fale e expresse as suas preocupações.

Compreendemos que as pessoas podem sentir algum receio relativamente a Denunciar, por isso, asseguraremos que estarão protegidas contra consequências negativas como resultado de Denunciar. Esperamos que as pessoas se sintam à vontade para Speak Up a nível interno; aconselhamos os nossos gestores sobre como tratar estas questões de forma discreta e apropriada; mas, caso isto falhe, temos um mecanismo externo confidencial e anónimo (quando permitido) para Denunciar.

Ao Denunciar, as pessoas permitem que tomemos medidas para abordarmos as suas preocupações, fazendo o que está certo e criando um melhor local de trabalho para todos.

A responsabilidade pela supervisão desta Política cabe à Comissão de Auditoria do Conselho de Administração da Associated British Foods plc (ABF).

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POR QUE RAZÃO deve SPEAK UP?

A AB Agri incentiva uma cultura aberta em todas as suas interações com colaboradores e outras pessoas com quem contacta. A comunicação eficaz e franca é essencial se queremos tratar eficazmente ocorrências de comportamento inapropriado, impróprio, desonesto, ilegal ou perigoso.

Quando partilha as suas preocupações connosco, pode te a certeza de que estas serão tratadas corretamente e pode ajudar-nos a salvaguardar os interesses do nosso pessoal, da nossa organização e da comunidade em geral.

A QUEM se aplica a política SPEAK UP?

Encorajamos que todos as pessoas que trabalham para a AB Agri, em qualquer uma das nossas empresas, em qualquer país e em qualquer capacidade, para Speak Up, incluindo colaboradores de todos os níveis, diretores, responsáveis, trabalhadores a tempo parcial e a termo certo, trabalhadores ocasionais e temporários, trabalhadores destacados, voluntários, trabalhadores no domicílio, ex-trabalhadores, diretores não executivos, candidatos a emprego e outros envolvidos no processo de recrutamento, estagiários e aqueles em experiência de trabalho.

Também encorajamos terceiros e os seus trabalhadores, que estejam atualmente, a participar num processo de colaboração para se tornarem, ou que anteriormente tenham estado, associados à AB Agri a Speak Up, incluindo acionistas, fornecedores, agentes, contratados, subcontratados, consultores externos,

representantes de terceiros, parceiros de negócio, envolvidos em negociações pré-contratuais e patrocinadores.

Todos os indivíduos que trabalhem para a AB Agri, assim como terceiros, podem usar qualquer um dos canais de comunicação indicados nesta Política.

Sobre O QUE deve SPEAK UP?

Se acredita genuinamente que está a ocorrer comportamento inapropriado, impróprio, desonesto, ilegal ou perigoso, pode levantar a sua preocupação na certeza de que o iremos apoiar.

O objetivo do programa Speak Up é fornecer um mecanismo para denunciar, investigar e remediar comportamentos impróprios que ocorrem no contexto de atividades relacionadas com o trabalho para a AB Agri, ou em que um indivíduo ou indivíduos associados à AB Agri tenham praticado, estejam a praticar ou seja provável que pratiquem algo que seja inapropriado, impróprio, desonesto, ilegal ou perigoso. Isto inclui:

• agir ilegalmente;

• agir de forma contrária à ética;

• agir em violação das regras de operação;

• cometer fraude;

• não cumprir obrigações legais;

• cometer uma injustiça;

• colocar em perigo a saúde ou a integridade física ou moral de um indivíduo;

• causar danos ao ambiente;

• cometer suborno ou corrupção;

• facilitar a evasão fiscal;

• cometer violações de direitos humanos ou relacionadas com escravatura moderna;

• divulgar sem autorização informação confidencial ou cometer outras violações de dados;

• violar qualquer política da ABF ou da AB Agri;

• discriminação contra um indivíduo;

• cometer assédio, seja físico, sexual, psicológico ou outro;

• irregularidades graves, incluindo em relação ao seguinte:

o contabilidade;

o controlo contabilístico interno;

o auditoria;

o crimes de natureza bancária e financeira;

o infração de direitos de propriedade intelectual;

o conflitos de interesses; e

• ocultação deliberada de qualquer um dos casos acima.

Esta lista não é exaustiva, pelo que, se há alguma coisa que esteja a causar-lhe preocupação ou que pense que deveria ser do nosso conhecimento, Speak Up.

De notar que os procedimentos de Speak Up não substituem os procedimentos normais de queixas relacionadas com o emprego ou outras políticas relevantes. Em particular, não deve usar os procedimentos descritos neste documento para levantar questões relativas às suas circunstâncias pessoais, como os seus termos e condições de emprego. Se não tem a certeza de que algo se encontra abrangido pelo âmbito da presente Política, ou se desejar falar com alguém confidencialmente antes de fazer uma denúncia formal, deve aconselhar-se com qualquer um dos contactos a seguir identificados.

COMO fazer uma SPEAK UP?

Opção 1: Fale com o seu superior hierárquico/responsável pelo departamento

Se tem uma preocupação sobre alguma forma de comportamento inapropriado, deverá poder apresentá-la

primeiro ao seu superior hierárquico. Esta é a forma normal que recomendamos para levantar primeiro a questão. Não existe um procedimento especial para fazer isto – pode falar-lhes do problema (incluindo solicitar uma reunião pessoalmente) ou apresentá-lo por escrito, se preferir.

Opção 2: Fale com um dos contactos alternativos internos

Em alternativa, pode comunicar as suas preocupações ao seu Responsável Speak Up ou a um dos contactos alternativos identificados abaixo. Mais uma vez, pode contar-lhes sobre o problema (incluindo solicitar uma reunião pessoalmente) ou colocá-lo por escrito, se preferir.

Se tem motivos razoáveis para acreditar que a Equipa Superior de Liderança da sua empresa empregadora ou o conselho de administração da ABF poderão estar envolvidos na atividade ou a condescender com a atividade, deve contactar primeiro o Diretor de Serviços Jurídicos da ABF, cuja informação para contacto se encontra na secção "Contactos Alternativos", mais adiante.

A denúncia interna é a melhor forma de apresentar a informação às pessoas certas, que podem tomar medidas atempadas e eficazes para resolver ou evitar riscos para o interesse público. Embora possa ter o direito de denunciar externamente (consulte o Anexo 3 desta Política, que estabelece os canais de denúncia externa em vários países), encorajamos que este seja considerado como último recurso.

Opção 3: Linha ou serviço web Speak Up

Esperamos que se sinta capaz de comunicar as suas preocupações a alguém, conforme descrito acima. Contudo, se a natureza da questão em causa significa que não pode apresentá-la a qualquer dos contactos identificados, ou, se usou os canais internos identificados nas Opções 1 e 2 mas continua preocupado, pode contactar o número ou o serviço web Speak Up.

Se optar por usar o número Speak Up, ouvirá uma mensagem gravada (no seu idioma local) a pedir que forneça o código da organização único para a sua empresa. Pode depois gravar uma mensagem de voz a explicar a sua preocupação. Em determinadas jurisdições, a sua mensagem de voz será utilizada para criar um ficheiro áudio que poderá rever, corrigir se necessário e confirmar se reflete com precisão a seu denúncia.

Se optar por utilizar o serviço web Speak Up, ser-lhe-á dada a oportunidade de escrever uma mensagem detalhando a sua preocupação. No serviço web, o texto está no seu idioma local. Uma cópia de qualquer mensagem escrita estará disponível no serviço web para revisão, e poderá fornecer comentários sobre a sua mensagem original ou informações adicionais a qualquer momento.

Os números de telefone locais, endereços web e códigos da organização para Speak Up estão disponíveis no Anexo 1 desta Política.

Não incentivamos comunicações anónimas, mas tanto a linha como o serviço web Speak Up, permitem que mantenha o anonimato, se assim o desejar (sujeito a eventual legislação local que não permita denúncias anónimas). Se fizer uma comunicação anónima, deve assegurar que dá pormenores suficientes para permitir que o assunto seja investigado. Comunicações anónimas que não deem informações suficientes poderão não permitir uma investigação exaustiva.

As comunicações através do número ou serviço web Speak Up serão passadas à ABF e, se apropriado, será depois passada à AB Agri para ser tratada em conformidade com os procedimentos de Speak Up.

O QUE acontece a seguir?

É seguido o mesmo processo, independentemente do canal de comunicação por que tenha optado.

Depois de comunicar a sua preocupação, a sua comunicação será confirmada no prazo de 7 dias e serão realizadas as investigações iniciais adequadas e uma avaliação inicial sobre como proceder. Isto será feito o mais rapidamente possível. Como parte desta avaliação inicial, poderá ser-lhe pedido que dê mais informações sobre a sua preocupação.

- Se fez a comunicação a alguém a nível interno, será contactado por essa pessoa ou por outra pessoa adequada para ajudar à avaliação. Se solicitar uma reunião para fazer ou discutir a sua comunicação, esta será marcada no prazo de 14 dias após o pedido. Se lhe for pedido que vá a uma reunião, poderá

trazer um colega consigo. O seu acompanhante terá de respeitar a confidencialidade da sua divulgação assim como de qualquer investigação subsequente.

- Se fez a comunicação através da linha telefónica ou do serviço web Speak Up, receberá um número de processo único. Se voltar à linha ou serviço web Speak Up onde fez inicialmente a sua denúncia e utilizar esse número, poderá ouvir/ler a confirmação da sua denúncia (no prazo de 7 dias), quaisquer pedidos de mais informações e qualquer atualização sobre o estado da a sua preocupação.

A avaliação inicial poderá levar a uma investigação formal que, dependendo do que se descubra, determinará as medidas a serem tomadas e os prazos envolvidos.

Receberá feedback em relação à sua denúncia no prazo de 3 meses após a confirmação da receção da denúncia. Quando possível, será informado(a) do resultado de quaisquer averiguações e investigações e de medidas tomadas (sujeito a exigências de confidencialidade). Quando tal não impedir a investigação e for permitido por lei, também nos esforçaremos por fornecer atualizações sobre o progresso da sua denúncia à medida que os desenvolvimentos ocorram (sujeito a requisitos de confidencialidade).

Se a sua preocupação se enquadrar mais no âmbito de outras políticas (por exemplo, uma queixa disciplinar ou relacionada com o emprego), o seu contacto dar-lhe-á essa informação.

Se não estiver satisfeito com a resposta recebida, lembre-se que pode recorrer a qualquer um dos outros contactos detalhados nesta Política. A AB Agri está empenhada em garantir que tais questões são tratadas de forma justa e adequada.

COMO iremos protegê-lo? De repercussões

Não toleraremos a vitimização de seja quem for que levante uma preocupação genuína: asseguraremos que é apoiado e protegido contra repercussões negativas, retaliação ou detrimento.

Desde que tenha uma convicção razoável de que ocorreu, está a ocorrer ou é provável que ocorra algo inapropriado, não tem importância se estiver equivocado.

Uma vez levantada a sua preocupação, a pessoa a quem fez a divulgação irá, salvo aconselhamento em contrário, agir como o seu ponto de contacto neste assunto. Se sentir que foi de algum modo prejudicado pessoalmente ou na sua carreira profissional, por ter levantado a preocupação, isso deve ser imediatamente comunicado ao seu contacto ou a um dos outros contactos indicados na secção "Contactos Alternativos", mais adiante.

Constitui uma infração disciplinar ameaçar, tratar desfavoravelmente, ou retaliar contra alguém que de algum modo usou o Speak Up.

Constitui igualmente uma infração disciplinar fazer uma alegação de má fé ou desonesta.

A sua identidade

Esperamos que se sinta à-vontade para Speak Up abertamente. No entanto, tomaremos todas as medidas razoáveis para manter a sua identidade secreta. Apenas divulgaremos o seu nome às pessoas que necessitem de o conhecer para investigar a alegação (e obter o seu consentimento quando necessário) ou de outra forma, conforme exigido por lei.

Não incentivamos as pessoas a fazer divulgações anonimamente. Poderá ser mais difícil, ou até impossível, levar a cabo uma investigação como deve ser se não pudermos obter mais informação da sua parte e poderá ser mais difícil determinar se as alegações feitas são credíveis.

Se desejar manter-se totalmente anónimo, pode contactar a linha Speak Up. O anonimato é possível nos países em que seja legalmente permitido. Por vezes, isso dependerá da natureza da preocupação.

PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais que o identifiquem a si ou a outra pessoa e que tenham sido obtidos como parte de uma preocupação levantada ao abrigo desta Política serão usados apenas para os fins descritos nesta Política e em conformidade com a legislação relevante relativa à proteção de dados. Consulte a Declaração de Privacidade anexada a esta Política como Anexo 2 para mais informações sobre como a ABF trata os dados pessoais fornecidos através da linha e do serviço web Speak Up, que é aplicável em suplemento de quaisquer políticas ou avisos de proteção de dados mantidos localmente.

Os indivíduos cujos dados sejam tratados através da linha ou do serviço web Speak Up têm os direitos que lhes são concedidos pela legislação relativa à proteção de dados, conforme explicado em mais pormenor na Declaração de Privacidade.

OUTROS

Quando necessário, a presente Política foi acordada/implementada no seguimento de consulta com a Comissão de Trabalhadores local.

Salvo quando exista disposição legal em contrário, esta Política não faz parte do contrato de trabalho de qualquer colaborador e poderá ser alterada em qualquer altura.

CONTACTOS

Responsáveis Speak Up

As informações do(s) seu(s) Responsável(eis) local(ais) Speak Up podem ser encontradas aqui.

Contactos alternativos na ABF

Director of Financial Control, James Rushton,
Associated British Foods plc, Weston Centre,
10 Grosvenor Street, Londres W1K 4QY
Tel: +44 (0)20 7399 6567

Director of Legal Services, Paul Lister,
Associated British Foods plc, Weston Centre,
10 Grosvenor Street, Londres W1K 4QY
Tel: +44 (0)20 7399 6512

Chief People and Performance Officer, Sue Whalley, Associated British Foods plc, Weston Centre
10 Grosvenor Street, Londres W1K 4QY
Tel: +44 (0)20 7399 6562

Head of Legal Services - Compliance, Julian Miezitis,
Associated British Foods plc,
50-51 Russell Square, Londres WC1B 4JA Tel: +44 (0)7921 290673

ANEXO 1

SPEAK UP – NÚMEROS DE CONTACTO, ENDEREÇOS WEB E CÓDIGOS DE ORGANIZAÇÃO

ANEXO 2

SPEAK UP – A SUA PRIVACIDADE

Promovemos uma cultura de abertura e encorajamos as pessoas a sentirem-se à vontade para Speak Up. Se qualquer pessoa, independentemente do nível a que trabalhe dentro da organização, tomar conhecimento de algo que acredite ser inapropriado, impróprio, desonesto, ilegal ou perigoso, ("comportamento inapropriado") queremos que fale e expresse as suas preocupações.

Estamos empenhados em garantir que cumprimos as nossas obrigações de explicar como recolhemos e tratamos os dados pessoais através do Speak Up, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Este aviso visa fazer isso.

Para efeitos da legislação europeia de proteção de dados, o responsável pelo tratamento de dados responsável por quaisquer dados pessoais recolhidos:

(i) quando é levantada uma preocupação sobre um comportamento inadequado, seja para a gestão de linha local, outros canais internos, ou quando uma preocupação é reportada através da linha telefónica ou serviço web Speak Up (coletivamente referidos neste aviso como uma "denúncia"); e

(ii) durante o tratamento de uma investigação relativa a tal denúncia;

será o empregador da pessoa que levanta a preocupação. Quando essa pessoa não trabalhar para um membro do grupo ABF, o controlador pelo tratamento de dados relevante será a organização ABF à qual, ou sobre a qual, a pessoa levanta a sua preocupação.

Que dados pessoais tratamos?

Normalmente, recolheremos o nome, o cargo e os dados de contacto da pessoa que faz a denúncia, bem como o nome e os detalhes relevantes de outras pessoas citadas numa denúncia, juntamente com uma descrição da conduta em questão e de quaisquer dúvidas ou preocupações levantadas pelo denunciante. Pessoas que fazem uma denúncia através da linha telefónica ou serviço web Speak Up geralmente não precisam de deixar o seu nome. No entanto, incentivamos que o faça, sendo que as preocupações levantadas anonimamente tendem a ser muito menos eficazes e, se não tivermos informações suficientes, uma investigação completa poderá não ser possível.

Incentivamos todas as denúncias a incluir detalhes suficientes e relevantes para nos ajudar a conduzir uma investigação adequada sobre os assuntos relatados. Pedimos a todos os denunciantes que tenham isto em mente e incluam informações precisas e completas, tanto quanto é do seu conhecimento.

Dependendo da natureza do assunto relatado, poderemos recolher informações pessoais que se enquadrem em "categorias especiais", por vezes designadas por "dados pessoais sensíveis". Isto inclui informação relacionada com questões como origem racial ou étnica, convicções religiosas, saúde física ou mental, filiação sindical, orientação sexual, informação relacionada com a vida sexual, dados biométricos, dados genéticos, registos criminais e informação relativa a infrações penais ou processos judiciais.

Tomamos medidas para garantir a informação que recebemos:

- é precisa – sempre que possível, será solicitado aos denunciantes que revejam e confirmem as informações que forneceram ao fazer a sua denúncia;

- está atualizada – esperamos que os denunciantes nos digam se alguma coisa mudar e, se isso acontecer, acompanharemos essas mudanças nos documentos que produzimos;

- é limitada ao que é necessário para os nossos fins de investigação e para executar o nosso procedimento Speak Up – esperamos que os denunciantes limitem as informações que fornecem apenas àquelas que são factuais. Quaisquer dados pessoais que manifestamente não sejam úteis para os

nossos fins de investigação de denúncias não serão recolhidos ou, se recolhidos inadvertidamente, serão eliminados imediatamente.

- é apenas partilhada com uma base estrita na necessidade de saber (ver mais Com quem são estes dados pessoais partilhados? abaixo).

As pessoas implicadas numa denúncia podem ser notificados dos assuntos em questão (a menos que isso possa comprometer a investigação e na medida permitida pela lei aplicável), mas trataremos a identidade do denunciante como confidencial, conforme descrito mais detalhadamente em “Com quem são estes dados pessoais partilhados?” abaixo.

Como utilizamos estes dados pessoais?

Documentaremos as informações que recebemos dos denunciantes (que serão registadas com o seu acordo de acordo com a lei aplicável) e, quando apropriado, investigaremos quaisquer preocupações ou alegações levantadas e determinaremos qualquer ação a ser tomada após uma denúncia. Em certos casos, isto pode incluir a aplicação dos nossos direitos e obrigações legais quando são feitas ações judiciais por, contra ou de outra forma envolvendo trabalhadores da ABF. Também manteremos o denunciante informado sobre o progresso e o resultado de uma denúncia, de acordo com quaisquer requisitos legais locais.

Poderemos também criar denúncias anónimas para nos permitir manter uma visão geral de quaisquer tendências ou áreas de preocupação onde possa ser necessária formação adicional ou outras medidas relativamente ao funcionamento do programa Speak Up.

Qual é a nossa base jurídica para utilizar estes dados pessoais?

Esta secção aplica-se aos países (principalmente na Europa) que exigem que especifiquemos a base jurídica em que nos baseamos para tratar os dados pessoais.

Os dados pessoais contidos nos denúncias serão utilizados por nós para cumprir uma obrigação legal (por exemplo, uma obrigação ao abrigo das leis locais de "denúncia") ou de outra forma porque é necessário para os nossos interesses legítimos compreender e investigar comportamentos inapropriados. Temos um interesse legítimo em garantir que os nossos negócios, clientes e colaboradores estejam protegidos contra atividades ilegais, não éticas e/ou inadequadas, de acordo com os nossos valores corporativos e códigos de conduta.

Quando uma denúncia inclui categorias especiais de dados pessoais e/ou dados pessoais relativos a condenações criminais ou infrações, apenas utilizamos estes dados quando nos é permitido fazê-lo de acordo com as leis aplicáveis, como se segue:

- No que diz respeito à utilização de categorias especiais de dados pessoais em que o tratamento é:

o necessário para cumprir as nossas obrigações no domínio do direito laboral (onde existem salvaguardas para proteger a privacidade e outros direitos fundamentais); e/ou

o necessário para o estabelecimento ou defesa de ações judiciais; e

- Em relação a informações relacionadas com infrações ou alegações criminais:

o onde estivermos autorizados a fazê-lo de acordo com a legislação local.

Com quem são partilhados estes dados pessoais?

Temos processos de governança rigorosos para garantir que partilhamos denúncias apenas com base na estrita necessidade de saber, mantendo a confidencialidade de acordo com os mais elevados padrões. Para garantir que as pessoas podem Speak Up livremente, tomamos todas as medidas razoáveis para manter a identidade do denunciante confidencial. Apenas partilharemos o nome do denunciante e os nomes de outras pessoas mencionadas na denúncia com os nossos prestadores de serviços e com as pessoas que necessitem de o conhecer para investigar quaisquer alegações e apenas quando permitido pela lei aplicável. Se precisarmos de

partilhar informações pessoais do denunciante para fins legais (por exemplo, com as autoridades judiciais ou policiais), informaremos primeiro o denunciante, a menos que isso possa comprometer o processo judicial ou a investigação. Esteja seguro de que, se precisarmos de partilhar dados pessoais com as autoridades judiciais ou policiais, estas terão de cumprir as suas próprias regras locais de proteção de dados.

As investigações sobre as preocupações levantadas numa denúncia serão geralmente conduzidas pelo empregador do denunciante ou, quando essa pessoa não trabalha para um membro do grupo ABF, a investigação será conduzida pela empresa ABF com a qual, ou sobre a qual, a denúncia é feita. Dependendo da natureza do problema e de acordo com a Política de Denúncia, esta empresa pode ter de o encaminhar para a Sede da divisão e/ou ABF (conforme apropriado). Ao fazê-lo, poderão ter de partilhar dados pessoais que sejam estritamente necessários para efeitos de tratamento e investigação adequados do problema, mas apenas na medida permitida pelas leis aplicáveis.

A decisão sobre que informação será partilhada e com quem, dependerá (i) da natureza das circunstâncias descritas na denúncia; (ii) a condução adequada de qualquer investigação necessária; e (iii) leis locais que precisamos de cumprir no país relevante.

Por quanto tempo conservamos estes dados pessoais?

As gravações de voz iniciais são eliminadas assim que as transcrições ou atas das reuniões são criadas e, em seguida, estes registos serão retidos no sistema de gestão de casos Speak Up. O mesmo acontece com as denúncias feitas através do serviço web.

Iremos conservar todos os dados tratados como parte de uma denúncia ou investigação no nosso sistema de gestão de casos Speak Up durante 3 anos após a denúncia/investigação ter sido concluída e serão então eliminados, a menos que:

(i) um período diferente seja exigido pelas leis locais e/ou

(ii) sejam iniciados procedimentos disciplinares ou contenciosos, caso em que os dados pessoais serão conservados para responder a quaisquer prazos legais locais para recursos.

Os registos estatísticos do tipo de denúncia, da localização e do resultado da investigação (sem informação de identificação pessoal) serão conservados durante mais tempo para efeitos de denúncia internos.

Onde são guardados estes dados pessoais?

Todos os dados pessoais tratados em relação a Speak Up são armazenados num sistema seguro de gestão de casos. Recorremos a um fornecedor de serviços terceiro para fornecer o serviço Speak Up e implementámos medidas contratuais e técnicas robustas para garantir a segurança dos dados quando estes estão nas suas mãos.

Os seus direitos

• Pode pedir-nos em qualquer altura que lhe seja enviada uma cópia dos seus dados pessoais.

• Se pensa que os dados pessoais que temos a seu respeito estão incorretos ou incompletos, pode pedir- nos para os corrigirmos ou completarmos.

• Nalgumas circunstâncias, tem o direito de opor-se a que utilizemos os seus dados e o direito de nos pedir que limitemos a utilização dos seus dados ou que os apaguemos.

• Se dependermos do seu consentimento para qualquer finalidade estabelecida neste aviso, tem o direito de o retirar, mas tal não afetará qualquer tratamento dos seus dados pessoais antes dessa retirada.

No entanto, existem algumas exceções a estes direitos. Por exemplo, não nos será possível apagar os seus dados se formos obrigados por lei a mantê-los ou se precisarmos de os usar para estabelecer ou defender um direito num processo judicial.

Caso pretenda aceder aos seus dados pessoais ou exercer algum dos seus direitos, deverá contactar o seu coordenador local de proteção de dados. Se tiver alguma dúvida sobre a forma como tratamos as suas informações, tem o direito de reclamar à sua autoridade de supervisão local de proteção de dados.

REQUISITOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DA JURISDIÇÃO

Atenção: Esta secção disponibiliza orientações específicas que se aplicam em Portugal. Se houver qualquer conflito entre esta secção e o Aviso de Privacidade de Speak Up acima, esta secção será aplicada.

Por quanto tempo conservamos estes dados pessoais?

A denúncia e os documentos relativos à denúncia devem ser conservados por um período de 5 anos, salvo se for necessário um período superior para os processos judiciais; atender a solicitações de autoridades competentes; ou ao abrigo das leis aplicáveis. Após este período, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

ANEXO 3

SPEAK UP – CANAIS DE DENÚNCIA EXTERNOS

Se a sua jurisdição não estiver listada abaixo, verifique localmente se existem canais de denúncia externos relevantes.

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